Governo estuda projeto para impedir investigação criminal em escritórios de advocacia

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (24) que o governo discute um projeto de lei que impede investigações criminais em escritórios de advocacia.

Lei de Crimes Ambientais fica mais rígida

A edição de hoje (23) do Diário Oficial da União traz publicado o Decreto nº 6.514 que torna mais rígida a Lei dos Crimes Ambientais.

Justiça do Trabalho não reconhece prática de cárcere privado pela Petrobras

As denúncias de que a estatal estaria mantendo trabalhadores em cárcere privado foram levantadas na segunda-feira (14), no primeiro dia de paralisação dos petroleiros.

Juiz alega incompetência para julgar militares e passa inquérito para Justiça Federal

Entra em vigor lei que regulamenta contratação temporária no campo

Senado aprova projeto que altera Lei dos Cartórios

Promotor pede novo julgamento de fazendeiro absolvido pela morte de missionária

Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão para seis ministérios

INSS reconvoca 11.680 beneficiários que deixaram de apresentar documento no censo

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda

Polícia Federal adverte que é falso e-mail supostamente assinado por delegado

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

Debate sobre atualização da CLT não vai retirar direitos, diz Luiz Marinho

Conselho do FGTS aprova aumento do subsídio para compra da casa própria

Aluno do ProUni pode ter bolsa para estudar em horário integral

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

Aposentado que não puder comparecer ao banco deve autorizar procurador

Idec recomenda redução nas chamadas locais

Portaria permite a gestantes ter acompanhante no parto em hospitais do SUS